Quais são as especificidades fiscais do aluguel por meio de um SCI?

O arrendamento do imóvel adquirido no SCI a um associado também pode ser
feito gratuitamente com incidência na tributação aplicada:
se for escolhido o regime de tributação do rendimento , não é necessária
qualquer declaração, uma vez que não existe rendimento de aluguer (aluguer
gratuito);

Caso seja escolhido o método de tributação das sociedades , o valor estimado
do lucro auferido pelo sócio deverá ser declarado e tributado na categoria de
rendimentos móveis. Além disso, o sócio que alienar a sua residência principal a
título gratuito perde as seguintes vantagens fiscais:
a redução de 30% no imposto sobre a riqueza patrimonial;
a dedução de 20% no imposto sobre herança;
direitos de ocupação como cônjuge sobrevivente;
a dedução dos encargos correspondentes à renda sobre os rendimentos
prediais.

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Atenção: criar um déficit patrimonial para o sócio que aluga um imóvel da
empresa imobiliária civil, a fim de reduzir sua carga tributária, é um abuso de
direito.
Os tribunais exigem multas por atraso no pagamento e podem iniciar processos
de recuperação . Geralmente, o contribuinte vê seus impostos devidos
logicamente aumentados em 80%.
Os rendimentos patrimoniais de um sócio da SCI estão sujeitos, por defeito, ao
regime do imposto sobre o rendimento, ou por opção irrevogável, ao regime do
imposto sobre as sociedades.