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Acontece que, quando um proprietário deseja vender seu imóvel, ele se depara com o direito de preferência exercido pela prefeitura. Este mecanismo permite que as autoridades locais comprem um imóvel com prioridade sobre qualquer outro comprador, de acordo com certas condições rígidas definidas por lei. Mas como funciona o direito de preferência? Acontece que, quando um proprietário deseja vender seu imóvel, ele se depara com o direito de preferência exercido pela prefeitura. Este mecanismo permite que as autoridades locais comprem um imóvel com prioridade sobre qualquer outro comprador, de acordo com certas condições rígidas definidas por lei.

Mas como funciona o direito de preferência? E quais são os direitos e recursos do vendedor e do comprador despejado? Nós explicamos para você O que é o direito de preferência? Antes de mais nada, é importante entender precisamente as regras que regem o funcionamento do direito de preferência. O direito de preferência é uma prerrogativa , ou seja, um direito concedido às autoridades públicas para que possam adquirir bens imóveis colocados à venda, em substituição ao comprador inicial. Esta compra é feita em nome do interesse geral , muitas vezes para realizar obras de desenvolvimento público (escola, nova prefeitura, etc.). O direito de preferência não é, portanto, exercido arbitrariamente : deve ser respeitado um procedimento rigoroso, durante o qual a utilidade pública da recompra deve ser justificada.